5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
14/03/2024
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Acompanhe o resumo da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 14/03/2024
Sessão: 5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Data: 14 de Março de 2024
Presidente: Eude Duarte Lucas
Estiveram presentes os parlamentares: Maria Aparecida Holanda Lavor, Carlos Andre Braga de Souza, Denis Osterne Lucas Fernandes, Marias Das Dores Ribeiro Cunha, Eude Duarte Lucas, Jose Alves Lucas, Jose Teixeira Neco, Marconeide Nogueira Pedroza, Maria Neryvania Torquato de Souza, Jose Pereira Batista, Rosangela Maria Lucas Teixeira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Complementar nº 006 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Jose Edsonriva Souza Cunha, que REAJUSTA O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE JUCÁS/CE COM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Eude Duarte Lucas, que Dispõe sobre denominação da UBS na sede do Distrito Montenegro, Jucás – CE., Requerimento nº 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Eude Duarte Lucas, que Requer encaminhamento de Ofício ao Secretário de Saúde de Jucás e Prefeito Municipal., Requerimento nº 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Pereira Batista, que Requer Cidadãos com exames e consultas marcadas pelo Mais Cidadão sejam notificados com antecedência quando atendimento não for possível na data agendada., Indicação nº 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Rosangela Maria Lucas Teixeira, que Indicar PROJETO DE INDICAÇÃO Nº /2024 CRIA O DIA MUNICIPAL DA VEREADORA NO MUNICIPIO DE JUCÁS CEARÁ. Art.1º- Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município de Jucás, o Dia Municipal da Vereadora, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de Novembro, alusivo ao natalício da vereadora pioneira neste município, Maria Oziléia de Oliveira Facundo primeira vereadora do município. Art.2º O Dia Municipal da Vereadora tem por objetivos: I -Sensibilizar a sociedade sobre a relevância da participação feminina na política; II -Destacar o papel das vereadoras na construção das políticas públicas no âmbito municipal; III -Proporcionar o debate com a sociedade sobre os desafios da presença feminina nos espaços de poder. IV-Incentivar a participação de mais mulheres na política e nos espaços de poder; V-Realizar anualmente o Seminário Municipal: ‘LUGAR DE MULHER É NA POLÍTICA”, tendo cada seminário desse o nome das vereadoras que já ocuparam vaga na câmara municipal de Jucás, inclusive em memoriam. VI- Confeccionar material para divulgação da temática; VII- Realizar concurso cultural (redação, paródia, poesia, dentre outros) junto as instituições de ensino do município com as alunas, sobre a importância da mulher na política; Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário José Ferreira de Souza, Jucás-CE, 13 de Março de 2024., Requerimento nº 008 de 2024, de autoria dos Mesa Diretora Eude Duarte Lucas, Mesa Diretora Jose Teixeira Neco, Mesa Diretora Carlos Andre Braga de Souza, que Requer que a COMENDA MULHER DESTAQUE 2024, receba o nome de AÍLA MARIA GOMES LUNA.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Complementar número 006 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Jose Edsonriva Souza Cunha, que REAJUSTA O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE JUCÁS/CE COM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Eude Duarte Lucas, que Dispõe sobre denominação da UBS na sede do Distrito Montenegro, Jucás – CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Eude Duarte Lucas, que Requer encaminhamento de Ofício ao Secretário de Saúde de Jucás e Prefeito Municipal. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Pereira Batista, que Requer Cidadãos com exames e consultas marcadas pelo Mais Cidadão sejam notificados com antecedência quando atendimento não for possível na data agendada. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Rosangela Maria Lucas Teixeira, que Indicar PROJETO DE INDICAÇÃO Nº /2024 CRIA O DIA MUNICIPAL DA VEREADORA NO MUNICIPIO DE JUCÁS CEARÁ. Art.1º- Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município de Jucás, o Dia Municipal da Vereadora, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de Novembro, alusivo ao natalício da vereadora pioneira neste município, Maria Oziléia de Oliveira Facundo primeira vereadora do município. Art.2º O Dia Municipal da Vereadora tem por objetivos: I -Sensibilizar a sociedade sobre a relevância da participação feminina na política; II -Destacar o papel das vereadoras na construção das políticas públicas no âmbito municipal; III -Proporcionar o debate com a sociedade sobre os desafios da presença feminina nos espaços de poder. IV-Incentivar a participação de mais mulheres na política e nos espaços de poder; V-Realizar anualmente o Seminário Municipal: ‘LUGAR DE MULHER É NA POLÍTICA”, tendo cada seminário desse o nome das vereadoras que já ocuparam vaga na câmara municipal de Jucás, inclusive em memoriam. VI- Confeccionar material para divulgação da temática; VII- Realizar concurso cultural (redação, paródia, poesia, dentre outros) junto as instituições de ensino do município com as alunas, sobre a importância da mulher na política; Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário José Ferreira de Souza, Jucás-CE, 13 de Março de 2024. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 008 de 2024, de autoria dos Mesa Diretora Eude Duarte Lucas, Mesa Diretora Jose Teixeira Neco, Mesa Diretora Carlos Andre Braga de Souza, que Requer que a COMENDA MULHER DESTAQUE 2024, receba o nome de AÍLA MARIA GOMES LUNA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada